Por Caroline Maciel, advogada O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu pela concessão de liminar determinando a alteração de inscrição de candidata diagnosticada com transtorno de espectro autista (TEA) durante a realização do concurso público para concorrer às vagas destinadas…
Por Thaís Jatobá, advogada Muitas famílias desconhecem detalhes sobre os direitos do autista em relação ao atendimento de saúde e os limites de sessões para o tratamento. A regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece limites de sessões…