Por Marília Padilha, advogada A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor da dispensa por justa causa do trabalhador que estava aposentado por invalidez. Após uma perícia médica revisional, o INSS constatou que não havia mais…
Por Marília Padilha, advogada trabalhista Existem regulamentadas, nas leis trabalhistas, diversas formas de jornadas de trabalho. Em regra, e a mais comum jornada de trabalho é a que tem duração de 8 horas de trabalho com intervalo para almoço e…
