Por Caroline Maciel, advogada A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais, foi substituída, gradativamente, pelo reconhecimento de novos laços familiares, mais relacionados à afetividade e à ideia de pertencimento entre as pessoas. A Constituição Federal…
Por Welton Roberto, advogado No dia 18 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça publicou a Súmula 659, que dispõe sobre as frações a serem aplicadas no cálculo da pena para crime continuado, fixando um critério puramente matemático…