Por Marília Padilha, advogada A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor da dispensa por justa causa do trabalhador que estava aposentado por invalidez. Após uma perícia médica revisional, o INSS constatou que não havia mais…
Por Thayná Almeida, advogada Os contratos de locação são regidos pelo Direito Imobiliário, seara que busca a regulamentação da propriedade e da posse, isso inclui as relações condominiais, a compra e venda de bens imóveis, as doações, as cessões de…
Por Daniela Leite, advogada Em dezembro de 2022, o STF reconheceu que os segurados da Previdência Social têm o direito de escolher a regra mais vantajosa diante de alterações nas normas previdenciárias, alinhando-se ao entendimento da 1ª Seção do STJ.…
