Por Marília Padilha, advogada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que autorizou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., em Tapejara (PR), a cobrar de uma trabalhadora rural a contribuição confederativa instituída em norma coletiva. Segundo…
Por Nila Lôbo, advogada Em julgamento do Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 229.558, interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu pela inaplicabilidade da clemência para absolvição por crime…
Por Thayná Almeida, advogada Os contratos de locação são regidos pelo Direito Imobiliário, seara que busca a regulamentação da propriedade e da posse, isso inclui as relações condominiais, a compra e venda de bens imóveis, as doações, as cessões de…