Por Thaís Jatobá, advogada Você já entrou em uma farmácia e, ao solicitar o preço de um produto, foi surpreendido com a pergunta: “me passe seu CPF?”, sendo induzido a acreditar que fornecer seu CPF na compra de um produto…
Por Macanga de Carvalho, advogado Em seu capítulo I, a Constituição Federal de 1988, trouxe o direito fundamental à privacidade, é o que se lê no artigo, 5º, inciso X, vejamos: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra…
Por Caroline Maciel, advogada Você já parou para pensar em quais informações suas as farmácias têm armazenadas em seus bancos de dados? Recentemente a imprensa publicou que as farmácias estavam monetizando, ou seja, vendendo dados pessoais de clientes, por meio…
