Por Thaís Jatobá, advogada Se o paciente estiver em tratamento, mesmo que ele esteja devendo ao plano de saúde, o contrato não pode ser cancelado pela operadora. A Lei dos Planos de Saúde, Lei nº 9.656/98 prevê que, mesmo que o beneficiário…
Por Thaís Jatobá, advogada Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Recurso Especial nº 2.097.812, decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde teriam a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização…
