Por Marília Padilha, advogada As pessoas com deficiências, também chamadas de PcD, tem seus direitos trabalhistas protegidos pela Constituição Federal, CLT e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, entre outras. Uma das leis que incentiva e preserva a…
Por Caroline Maciel, advogada A Justiça de Ribeirão Preto/SP determinou que candidato com deficiência física eliminado de concurso público para a vaga de guarda civil refaça o teste de aptidão física – TAF, com adaptações às suas necessidades enquanto PCD.…
Por Daniela Leite, advogada O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de…
Um escritório com expertise na área criminal, que atualmente conta com profissionais de todas as especialidades do Direito para um atendimento personalizado para você.
