Por Thayná Almeida, advogada Em 2019, ocorreu uma importante alteração nas normas de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a “Reforma da Previdência”. Esta reforma estabeleceu um período de transição para aqueles que estavam próximos de se…
Por Marília Padilha, advogada A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor da dispensa por justa causa do trabalhador que estava aposentado por invalidez. Após uma perícia médica revisional, o INSS constatou que não havia mais…
Por Daniela Leite, advogada Em dezembro de 2022, o STF reconheceu que os segurados da Previdência Social têm o direito de escolher a regra mais vantajosa diante de alterações nas normas previdenciárias, alinhando-se ao entendimento da 1ª Seção do STJ.…
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