Por Marília Padilha, advogada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que autorizou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., em Tapejara (PR), a cobrar de uma trabalhadora rural a contribuição confederativa instituída em norma coletiva. Segundo…
Por Marília Padilha, advogada A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor da dispensa por justa causa do trabalhador que estava aposentado por invalidez. Após uma perícia médica revisional, o INSS constatou que não havia mais…
Por Marília Padilha, advogada No dia 8 de fevereiro, o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral e decidiu, por maioria dos votos, que é permitida a demissão sem justa causa de empregados de empresas…