Por Thayná Almeida, advogada Os contratos de locação são regidos pelo Direito Imobiliário, seara que busca a regulamentação da propriedade e da posse, isso inclui as relações condominiais, a compra e venda de bens imóveis, as doações, as cessões de…
Por Caroline Maciel, advogada O Supremo Tribunal Federal julgou, nessa sexta-feira, dia 27 de outubro, a constitucionalidade da Lei nº 9.514/1997, que autoriza os bancos ou instituições financeiras a retomarem um imóvel financiado, em caso de ausência de pagamento das…