Por Caroline Maciel, advogada O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal por defeitos na construção de um imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida. A proprietária do imóvel propôs a ação em face da Caixa…
Por Susana Soares, advogada Comumente vemos, em tom de brincadeira, conselhos jurídicos que dizem: “não importa o que aconteça, não construa no terreno da sogra”. Vocês sabem o fundamento para tal alerta? O artigo 1.255 do Código Civil/2002 dispõe que,…
Por Thayná Almeida, advogada Ao adquirir um apartamento, casa ou terreno, é crucial considerar uma série de fatores, incluindo taxas, registros, certidões e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo de competência municipal. Este tema, muitas vezes,…
