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Por Thaís Jatobá, advogada Sim, é possível cobrar o valor da consulta no momento do agendamento, mas se a consulta não for realizada, o médico deve devolver o valor ou remarcá-la. A cobrança antecipada da consulta não é proibida pelo…
Por Thayná Almeida, advogada As instituições financeiras têm responsabilidade objetiva pela guarda de bens e valores dos clientes quando há falha na prestação de serviços. Assim, em casos de falhas de segurança, será aplicado o Código de Defesa do Consumidor…