Por Andrea Alfama, advogada A Lei 14.192/2021, sancionada em 4 de agosto de 2021, tornou crime a violência política de gênero e estabeleceu regras para combater, reprimir e prevenir esse tipo de violência. A lei alterou o Código Eleitoral e trouxe…
Por Thaís Jatobá, advogada Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Recurso Especial nº 2.097.812, decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde teriam a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização…
Por Marília Padilha, advogada O mês de março é o mês das mulheres, voltado para as conquistas femininas, sendo de extrema importância o conhecimento dos nossos direitos. Por isso, listei alguns direitos trabalhistas voltados para as mulheres que são garantidos…
