Por Welton Roberto, advogado Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), possibilitando a execução da pena imediatamente após a condenação pelos jurados os julgamentos dos réus que estavam aguardando seus processos em liberdade ganham novos contornos e muito…
Por Marília Padilha, advogada O mês de março é o mês das mulheres, voltado para as conquistas femininas, sendo de extrema importância o conhecimento dos nossos direitos. Por isso, listei alguns direitos trabalhistas voltados para as mulheres que são garantidos…
Por Daniela Leite, advogada Em dezembro de 2022, o STF reconheceu que os segurados da Previdência Social têm o direito de escolher a regra mais vantajosa diante de alterações nas normas previdenciárias, alinhando-se ao entendimento da 1ª Seção do STJ.…
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