Por Thaís Jatobá, advogada Sim, é possível cobrar o valor da consulta no momento do agendamento, mas se a consulta não for realizada, o médico deve devolver o valor ou remarcá-la. A cobrança antecipada da consulta não é proibida pelo…
Por Thayná Almeida, advogada As instituições financeiras têm responsabilidade objetiva pela guarda de bens e valores dos clientes quando há falha na prestação de serviços. Assim, em casos de falhas de segurança, será aplicado o Código de Defesa do Consumidor…
Por Thaís Jatobá, advogada Você sabia que a relação que o consumidor mantém com a empresa de ônibus é um contrato de transporte? Assim como o contrato de aluguel, de compra e venda, etc.? O Código de Defesa do Consumidor,…
