Por Welton Roberto, advogado
Com certeza, você já deve ter sido alvo de algum convite despretensioso para anunciar e/ou jogar ganhando dinheiro fácil pela internet. Os joguinhos, com personagens fofos e inofensivos, têm faturado alto e feito algumas vítimas no mundo cibernético.
Os influencers digitais, nova forma de trabalho do século XXI, são cooptados a todo momento para divulgar estas plataformas de apostas on-line entre seus seguidores e passar alguma credibilidade de que o negócio é seguro e “honesto”.
Cuidado! Não é bem assim!
Desde a legalização dos famosos “jogos de azar”, ainda sem a devida regulamentação, muitos têm se aproveitado para lavar muito dinheiro e fazer disso um meio de vida lucrativo, com aparência de legalidade.
E você, seja como apostador ou como divulgador dessas plataformas, pode estar cometendo crimes. Sim, crimes! Desde a contravenção penal do jogo de azar sem a devida regularização, passando por estelionato e o pior deles: LAVAGEM DE DINHEIRO!
A Lei 14.790/2023 legalizou algumas formas de jogo e apostas, dependendo de regulamentação via Ministério da Fazenda, através da Portaria Normativa 1330/2023 e do Decreto do Executivo que criou a Secretaria de Jogos e Apostas para poder autorizar, fiscalizar e regular as formas de apostar e prevenir a ludopatia (vício em jogos), limitar valores de apostas para prevenir falências pessoais, garantir a idoneidade e a seriedade das plataformas, evitando fraudes, bem como a proteção de dados e o sigilos dos apostadores.
Por enquanto, aconselho buscar a ajuda e a orientação de um profissional da área jurídica que possa analisar e assegurar que o jogo está dentro das regras, evitando, com isso, o que já aconteceu com alguns influencers digitais em Pernambuco e no Pará, que sofreram acusações graves, com prisões e bloqueio de todos os seus bens, mesmo aqueles havidos antes da divulgação dos carismáticos joguinhos.
E não, o Tigrinho ainda não é seu novo amigo!
