“Passaporte da Vacina é legal”, diz advogado Welton Roberto

OPassaporte da Vacina ainda não foi adotado em Alagoas, mas alguns estados já estão com decretos que envolvem a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 para servidores públicos ou para que a população em geral possa ingressar em determinados locais, como setores da administração pública, restaurantes e shoppings.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostra que 235 cidades confirmaram que pretendem ou já exigem a vacinação para o regresso ao trabalho presencial.

O advogado Welton Roberto é a favor do passaporte da vacina. Como justificativa ele pontua que todos os países estão adotando essa situação, o que deixa claro que o direito à vida é algo que se precisa preservar além de qualquer outro direito.

“No momento, a vacina é a única maneira de se preservar a vida das pessoas ele passa a ser um direito sobreposto a qualquer outro, inclusive sobre a liberdade de não tomar tem que se haver inclusive medidas que se pode impor para que funcionários públicos ou privados tomem a vacina. Até em estabelecimentos para que as pessoas só possam adentrar com o passaporte, por exemplo eu mesmo vou participar agora da maratona do Rio de Janeiro que foi remarcada para o dia 14 e 15 de novembro que é um desafio de 20 quilômetros e só pode participar da maratona quem tiver vacinado. Quem não tiver se vacinado não vai participar e já está determinado isso no site da Maratona. Então, o passaporte sanitário passa a ser agora uma das garantias de vida e isso é possível e plenamente legal que as empresas privadas, os setores públicos adotem partindo da premissa de que você está presente”.

À Tribuna, a assessoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), informou que o presidente da entidade, Hugo Wanderley, ficou de sentar com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) e os prefeitos do estado para tratar do assunto.

A Secretaria de Estado da Saúde não estuda a criação de um Passaporte da Vacina.

Já a Prefeitura de Maceió adotou algumas alternativas, mas não o passaporte. As iniciativas buscam estimular o setor produtivo a cobrar a vacinação dos colaboradores. Assim, o Executivo municipal vai criar um selo para identificar as empresas e órgãos da administração pública com 100% dos funcionários vacinados contra a Covid-19. Os que conseguirem serão premiados pelo município.