Por Thaís Jatobá, advogada Sim, é possível cobrar o valor da consulta no momento do agendamento, mas se a consulta não for realizada, o médico deve devolver o valor ou remarcá-la. A cobrança antecipada da consulta não é proibida pelo…
Por Caroline Maciel, advogada O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal por defeitos na construção de um imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida. A proprietária do imóvel propôs a ação em face da Caixa…
Por Thaís Jatobá, advogada Após iniciado o tratamento, o médico não pode abandonar o paciente, a não ser que tenham ocorrido fatos que comprometam a relação médico–paciente e o desempenho profissional. Para renunciar ao atendimento, o médico deve então comunicar a renúncia ao paciente ou ao seu…
