Por Andrea Alfama, advogada Os laços sanguíneos não são os únicos definidores de formação de família. O direito brasileiro abriga atualmente outras duas formas de constituição familiar: a adoção e a filiação socioafetiva e que possuem diferenças entre si. Na…
Por Caroline Maciel, advogada O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão de sua parte na violação…
Por Andrea Alfama, advogada A Lei 14.192/2021, sancionada em 4 de agosto de 2021, tornou crime a violência política de gênero e estabeleceu regras para combater, reprimir e prevenir esse tipo de violência. A lei alterou o Código Eleitoral e trouxe…
