Por Vitor de Castro, advogado civilista e administrativista A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida à possibilidade de desapropriação de terras produtivas é um marco importante no campo do direito constitucional administrativo, com implicações significativas para a política…
Por Daniela Leite, advogada cível O pedido foi feito judicialmente perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba/SP, pois o medicamento Rivaroxabana 20mg, prescrito por médico particular, não é previsto na lista de fornecimento do SUS. Além disso, por ser um…
Por Matheus Militão Na última quinta-feira, (31), o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, foi notificado e compareceu à Polícia Federal, oportunidade na qual optou por exercer o seu direito constitucional ao silêncio. Considerando que o inelegível apresenta grande dificuldade…
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