Por Matheus Militão, advogado No último domingo, (17), o Grupo Gay de Maceió (GGM) divulgou dados do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, os quais revelam que 273 foi o número de mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+…
Por Macanga de Carvalho, advogado Em seu capítulo I, a Constituição Federal de 1988, trouxe o direito fundamental à privacidade, é o que se lê no artigo, 5º, inciso X, vejamos: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra…
Por Thaís Jatobá, advogada Você já se deparou com médico dizendo que paciente solicitou alta? Ou seja, mesmo sem a autorização do médico, o paciente que ir embora pra casa. A alta hospitalar em termos legais é ato privativo do…
