Por Macanga de Carvalho, advogado Na terça-feira, 03 de outubro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 131/23, que alterou substancialmente o art. 12, da Constituição Federal de 1988. A perda da nacionalidade brasileira dar-se-á apenas nas…
Por Thayná Almeida, advogada A reforma tributária tem como objetivo a implementação do “Cashback” como um modelo de reembolso dos tributos IBS (substituto do imposto sobre bens e serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços ) para pessoas…
Por Welton Roberto, advogado O fato aconteceu durante um julgamento em Cuiabá/ MT no Brasil. Dia 29 de setembro de 2023, o juiz presidente do Tribunal do Júri, Wladymir Perri, que julgava o réu Jean Richard Garcia Lemos, acusado de…