Por Daniela Leite, advogada No dia 31 de outubro de 2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma das mais importantes leis brasileiras, a Lei nº 14.711/2023, apelidada de “Marco Legal das Garantias”, que tem como…
Por Caroline Maciel, advogada Barriga solidária, também conhecida como útero de substituição, ocorre quando há a geração de um bebê com material genético (óvulo) de uma mulher, porém gerado no útero de outra pessoa. O procedimento realizado pela medicina reprodutiva,…
Por Marília Padilha, advogada A quantidade de dias trabalhados na semana para gerar vínculo trabalhista, é uma pauta muito comum nos meus atendimentos no escritório, então decidi vir esclarecer esse assunto para ajudar empregados e empregadores. Vale ressaltar que para…
