Por Macanga de Carvalho, advogado Inicialmente, vale dizer que planejar é importante para antever, quando possível, as necessidades da entidade ou do órgão, o que, consequentemente, evita urgências geradas por falta de planejamento. Sabe-se que licitar é a regra para…
Por Thayná Almeida, advogada Os contratos de locação são regidos pelo Direito Imobiliário, seara que busca a regulamentação da propriedade e da posse, isso inclui as relações condominiais, a compra e venda de bens imóveis, as doações, as cessões de…
Por Marília Padilha, advogada No dia 8 de fevereiro, o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral e decidiu, por maioria dos votos, que é permitida a demissão sem justa causa de empregados de empresas…
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