Por Marília Padilha, advogada O mês de março é o mês das mulheres, voltado para as conquistas femininas, sendo de extrema importância o conhecimento dos nossos direitos. Por isso, listei alguns direitos trabalhistas voltados para as mulheres que são garantidos…
Por Thaís Jatobá, advogada A relação existente entre o médico e seu paciente é regida por diversos princípios éticos, dentre os quais o da confiança recíproca, de modo que deve ser pautada pela transparência e pelo respeito. Nesse contexto, há…
Por Caroline Maciel, advogada O Juízo da 18ª Vara da Fazenda Pública de Maceió, em julgamento do Mandado de Segurança Preventivo nº 0724276-54.2022.8.02.0001, determinou que as autoridades de vigilância sanitária se abstenham de aplicar sanções, bem como de recusar a…