Por Thayná Almeida, advogada Como bem veiculado pela imprensa a famosa Revisão da Vida Toda, que prometia recalcular benefícios previdenciários considerando contribuições anteriores a julho de 1994, foi declarada inconstitucional pelo STF. Essa decisão deixou muitos segurados questionando alternativas para…
Por Thayná Almeida, advogada Recentemente, a Justiça brasileira reconheceu o direito de um indígena de 32 anos, residente em Palmas, Paraná, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), em razão de sua condição genética, o albinismo, uma doença que embora não…
Thayná Almeida, advogada A legislação tributária brasileira prevê, em situações específicas, a isenção de Imposto de Renda (IR) para contribuintes acometidos por doenças graves, como o câncer. Essa proteção, estabelecida na Lei nº 7.713/1988, tem por objetivo mitigar o impacto…
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