Por Thaís Jatobá, advogada A resolução 1.958/2010 do Conselho Federal de Medicina estabelece que quando houver necessidade de exames complementares, a consulta médica terá continuidade em outra ocasião. Em regra, não há a cobrança de novos honorários, mas este segundo…
Por Thaís Jatobá, advogada Nenhuma loja é obrigada a trocar uma mercadoria porque o cliente não gostou, o tamanho não serviu, a cor não agradou ou porque o produto comprado (ou ganho), não era bem o que o consumidor queria.…
Por Thaís Jatobá, advogada A aplicação de medidas protetivas de urgência às mulheres que sofrem de violência doméstica ou familiar pode ser feita pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da própria ofendida. 8 A Lei nº…
Um escritório com expertise na área criminal, que atualmente conta com profissionais de todas as especialidades do Direito para um atendimento personalizado para você.
