Por Thaís Jatobá, advogada Muitas famílias desconhecem detalhes sobre os direitos do autista em relação ao atendimento de saúde e os limites de sessões para o tratamento. A regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece limites de sessões…
Por Thaís Jatobá Ao contrário do que muita gente pensa, a mãe que dispõe seu filho para adoção não comete crime, a lei permite a entrega para garantir e preservar os direitos e interesses do menor. Em contrapartida, a mãe…
Por Thaís Jatobá, advogada No dia 27 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.737, que altera a Lei Orgânica da Saúde para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde.…
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