Por Thaís Jatobá, advogada Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Recurso Especial nº 2.097.812, decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde teriam a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização…
Por Thaís Jatobá, advogada Uma prática muito comum, mas você sabia que essa estratégia de vendas é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor? Você já deve ter se deparado com uma peça de roupa ou cosmético que você quis…
Por Thaís Jatobá, advogada Um dos procedimentos estéticos mais utilizados e comentados nos últimos tempos é, sem dúvida, a harmonização facial e já foi estabelecido que não é só o médico que pode aplicá-lo, pois outros profissionais podem fazê-lo, a…