Por Daniela Leite, advogada No dia 31 de outubro de 2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma das mais importantes leis brasileiras, a Lei nº 14.711/2023, apelidada de “Marco Legal das Garantias”, que tem como…
Por Daniela Leite e Marília Padilha, advogadas A socioafetividade surgiu do interesse das pessoas em formalizar seus afetos. Aquela criança que foi criada por um padrasto e que criou um vínculo e um amor tão sólido que achou injusto não…
Por Daniela Leite, advogada cível O pedido foi feito judicialmente perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba/SP, pois o medicamento Rivaroxabana 20mg, prescrito por médico particular, não é previsto na lista de fornecimento do SUS. Além disso, por ser um…
