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Por Caroline Maciel, advogada A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais, foi substituída, gradativamente, pelo reconhecimento de novos laços familiares, mais relacionados à afetividade e à ideia de pertencimento entre as pessoas. A Constituição Federal…
Por Caroline Maciel, advogada Em 14 de setembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.674, que permite a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Em vigor desde o dia 15 de setembro, a lei inclui o…
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