BANCO DO BRASIL PODE SER RESPONSABILIZADO POR ESCRAVIDÃO E TRÁFICO DE PESSOAS NEGRAS

Por Marília Padilha, advogada

O Banco do Brasil foi criado em 12 de outubro de 1808 e a história conta que o BB foi beneficiado dos recursos que advinham do tráfico de pessoas negras escravizadas e que o seu capital foi solidificado pelo comércio negreiro. Além disso, o seu quadro de sócios e diretoria eram formados por pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos para o território brasileiro como escravos. 

Assim, com o objetivo de promover a reflexão e garantir que crimes contra a humanidade jamais se repitam, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil, após uma provocação de um gruo de 15 professores e universitários, tanto brasileiros como estrangeiros, que revelam que o Banco do Brasil estava diretamente ligado a escravidão. 

O objetivo dessa mobilização é fazer com que o banco faça uma análise da sua história e narrativa e adote medidas de reparação para o presente e futuro que sejam terminantemente contra a qualquer tipo de trabalho escravo, análogo à escravidão ou trabalho degradante. 

Lembrando que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que visão discutir e enfrentar a escravidão, o tráfico de pessoas negras e o racismo. A própria CF/88 em seu artigo 4º, inciso VIII, torna o crime de racismo imprescritível e inafiançável. E atualmente tramita um pedido do MPF ao Superior Tribunal Federal que torne o trabalho escravo como um crime imprescritível, principalmente após 2.575 pessoas em 2022 serem resgatas de trabalhos análogos a escravidão e em 2023 já foram regatados mais de 918 trabalhadores na mesma situação. 

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