Por Susana de Araújo, advogada As problemáticas que envolvem as prisões brasileiras já figuram como grande desafio ante as superlotações, insalubridade das instalações, o desencadeamento das atividades criminosas dentro dos estabelecimentos prisionais e a ausência de políticas publicas aplicadas à…
Por Thayná Almeida, advogada É inegável o crescente direcionamento para compras internacionais através de lojas online como Shein, Shopee e Aliexpress entre os consumidores brasileiros. Entretanto, com a vigência de novas regras de tributação em vigor a partir do ano…
Por Marília Padilha, advogada trabalhista Existem regulamentadas, nas leis trabalhistas, diversas formas de jornadas de trabalho. Em regra, e a mais comum jornada de trabalho é a que tem duração de 8 horas de trabalho com intervalo para almoço e…
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