Por Welton Roberto, advogado No dia 18 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça publicou a Súmula 659, que dispõe sobre as frações a serem aplicadas no cálculo da pena para crime continuado, fixando um critério puramente matemático…
Por Matheus Militão, advogado Na última sexta-feira (22), foi publicada uma resolução no Diário Oficial da União trazendo diretrizes para escolas públicas e privadas para adoção do nome social de estudantes trans e travestis. A resolução é de autoria do…
Por Macanga de Carvalho, advogado Observa-se na sociedade, que as pessoas idosas sofrem violência física, moral, abandono afetivo-familiar e outros abusos. Com isso, fica fácil perceber que são vulneráveis. Contudo, essas pessoas não estão sozinhas, pois têm, a seu favor,…
