Por Thayná Almeida, advogada Os contratos de locação são regidos pelo Direito Imobiliário, seara que busca a regulamentação da propriedade e da posse, isso inclui as relações condominiais, a compra e venda de bens imóveis, as doações, as cessões de…
Por Marília Padilha, advogada No dia 8 de fevereiro, o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral e decidiu, por maioria dos votos, que é permitida a demissão sem justa causa de empregados de empresas…
Por Thaís Jatobá, advogada Muitas famílias desconhecem detalhes sobre os direitos do autista em relação ao atendimento de saúde e os limites de sessões para o tratamento. A regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece limites de sessões…
