Por Caroline Maciel, advogada
Você já parou para pensar em quais informações suas as farmácias têm armazenadas em seus bancos de dados?
Recentemente a imprensa publicou que as farmácias estavam monetizando, ou seja, vendendo dados pessoais de clientes, por meio de publicidade, são dados sigilosos e pessoais, quais remédios você costuma usar, quais doenças você possui ou já fez tratamento. Isso revela informações de sua saúde pessoal, sexual, e até mesmo informações que você não sabe ao certo quais são.
Essa denúncia nos leva a uma análise importante e profunda acerca do que é feito com as informações obtidas do consumidor, bem como a ilegalidade da utilização do CPF como condicionante ao desconto ofertado. Não há necessidade de fornecimento do CPF, ou quaisquer outros dados, para que o desconto na venda do produto seja repassado ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor veda a venda condicionada ao fornecimento de informações pessoais.
Além dessa conduta lesiva ao cliente, as farmácias diante de informações sensíveis de seus usuários, passou a comercializar os dados e informações pessoais, sem a legítima autorização. Não lhe causa estranheza o recebimento de 20 ligações telefônicas de números desconhecidos, por dia? Ou mesmo o recebimento de vários e-mails, de remetente desconhecido, enchendo sua caixa de mensagem sem você saber a origem?
Os seus dados pessoais fornecidos às empresas precisam estar sob sigilo, não pode haver essa manipulação desregulada, ilegítima e oculta. Você pode solicitar as informações de quais dados seus as empresas possuem, que estes dados sejam excluídos dos arquivos, denunciar as condutas ilegítimas e requerer indenização, caso seja vítima de fraudes ou danos provenientes desse comércio ilícito de dados. Procure um advogado especialista, ele pode te ajudar.
