Por Thayná Almeida, advogada
Recentemente, a Justiça brasileira reconheceu o direito de um indígena de 32 anos, residente em Palmas, Paraná, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), em razão de sua condição genética, o albinismo, uma doença que embora não seja caracterizada como deficiência resulta em uma série de problemas de saúde. Este caso oferece uma reflexão jurídica relevante sobre a inclusão do albinismo no rol de deficiências aptas a gerar benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC/LOAS, além de destacar questões de vulnerabilidade social e estigmatização.
O Pedido de Aposentadoria por Invalidez
Inicialmente, o caso foi apresentado à Justiça com um pedido de aposentadoria por invalidez. Os advogados do agricultor indígena argumentaram que, devido ao albinismo, ele era incapaz de exercer atividades laborais ao ar livre, dada a alta exposição ao sol e os consequentes riscos de queimaduras severas e câncer de pele. O albinismo é uma condição genética caracterizada pela falta total ou parcial de pigmentação na pele, o que deixa as pessoas albinas extremamente vulneráveis aos raios solares.
Entretanto, o juiz federal substituto Roger Rasador Oliveira, da 1ª Vara Federal de Pato Branco, negou a concessão da aposentadoria por invalidez. A fundamentação para a negativa foi a incapacidade preexistente à entrada do agricultor no sistema previdenciário do INSS, o que inviabilizava a aposentadoria por invalidez, conforme os critérios previstos em lei.
A Concessão do Benefício Assistencial BPC/LOAS
Apesar da negativa quanto à aposentadoria, o juiz reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O BPC/LOAS, regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
No caso em questão, o albinismo foi reconhecido como uma deficiência que impossibilitava o exercício de atividades laborais, uma vez que o agricultor, por trabalhar sob o sol, se expunha a altos riscos de danos à saúde, incluindo câncer de pele. Além disso, o laudo pericial destacou que o indígena não possuía condições financeiras de adquirir itens essenciais para minimizar os efeitos do albinismo, como protetores solares específicos e óculos.
Portanto, a decisão reconheceu a vulnerabilidade socioeconômica do indivíduo e a deficiência decorrente de sua condição de saúde, concedendo-lhe o BPC/LOAS. Este benefício é essencial para garantir condições mínimas de subsistência a pessoas que, devido a suas limitações, encontram-se à margem do mercado de trabalho.
Estigmatização Social e Exclusão
Outro ponto central que influenciou a decisão judicial foi a estigmatização social enfrentada pelo indígena albino. O laudo pericial socioeconômico apontou que, além dos problemas de saúde, ele enfrentava uma grave exclusão social. Devido ao preconceito, o agricultor abandonou a escola, tinha pouco acesso aos serviços públicos e apresentava dificuldades de interação social, inclusive dentro de sua própria comunidade indígena.
A decisão judicial ponderou que, além das limitações físicas impostas pelo albinismo, a exclusão social e a falta de condições para reinserção no mercado de trabalho eram fatores determinantes para a concessão do BPC/LOAS. Assim, a Justiça considerou que a condição de vulnerabilidade extrapolava o âmbito físico, alcançando também o social.
O caso em questão traz uma análise relevante sobre o reconhecimento do albinismo como uma deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A decisão judicial demonstrou sensibilidade ao analisar não apenas os aspectos clínicos da doença, mas também as circunstâncias sociais e econômicas que colocam o indivíduo em situação de extrema vulnerabilidade.
É essencial que os operadores do Direito compreendam as nuances envolvidas na caracterização de deficiências e vulnerabilidades sociais, de modo a garantir o pleno acesso aos benefícios assistenciais previstos em lei, como o BPC/LOAS, assegurando condições dignas de sobrevivência.
Em casos como o descrito, é fundamental buscar o acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário, que possa assessorar adequadamente a pessoa interessada na obtenção de benefícios assistenciais e previdenciários, garantindo o acesso justo aos direitos assegurados pela legislação brasileira.
