Por Caroline Maciel, advogada
Recentemente, foram divulgadas imagens falsas, geradas por inteligência artificial (IA), com conteúdo sexual da cantora Taylor Swift em uma rede social. Rapidamente, a postagem atingiu 45 milhões de visualizações e mais de 24 mil compartilhamentos. Essa situação acendeu uma enorme preocupação na seara política, tendo em vista que 2024 é ano eleitoral.
Neste ano, teremos eleições municipais no Brasil, porém nosso país ainda não tem leis que regulem o uso de inteligência artificial (IA) e que disponham sobre a responsabilização pelo compartilhamento de conteúdos falsos nas redes sociais, de modo que, nesse contexto, estamos, quase que literalmente, em uma terra sem lei.
Existem projetos de lei tramitando no Legislativo, uma cartilha desenvolvida pelo Governo Federal com orientações sobre o uso responsável de IA, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma minuta estabelecendo que o uso de IA deve vir acompanhado de informações explícitas sobre a sua utilização e editou uma resolução prevendo penalidades para o uso de informações falsas em propaganda eleitoral, mas será que isso é suficiente?
Na ausência de legislação específica, algumas precauções podem ser adotadas para evitar a disseminação de conteúdos falsos: observe detalhes nos vídeos, movimentos que não parecem naturais, falta de sincronização entre áudio e vídeo, elementos digitais nas imagens, variações no tom de pele, movimentos incomuns, dentre outros; fique atento ao conteúdo divulgado e não repasse vídeos suspeitos. Aqui vale lembrar que, a depender do teor do conteúdo, ao repassá-lo, você pode acabar cometendo um crime.
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